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Lisboa
Curso Online de Direito Laboral | Saiba com o que contar!
No final deste Curso Online de Direito Laboral, os formandos terão adquirido conhecimentos aplicados à realidade actual do país (Portugal), nomeadamente:
• O que vai mudar na Lei 7/2009, de 12 de Fevereiro;
• As alterações/ imposições que a Troika, através do seu memorando, pretende aplicar a Portugal no âmbito do direito do trabalho;
• As consequências da aplicabilidade do Acordo de Concertação Social no sistema laboral português.

As metodologias de aprendizagem utilizadas são em ambiente e-learning.

Conteúdos Programáticos:
Palavras-chave: Troika | Acordo de Concertação Social | Direito do Trabalho.

Conheça os 8 Módulos:

Mód. I
• Introdução, finalidade das alterações impostas pela Troika, posteriormente assentidas e concretizadas pelo Acordo de Concertação assinado pelo Governo Português e Parceiros Sociais;
• Abordagem à legislação em vigor.

Mód. II
• Tempos de trabalho;
• Organização dos tempos de trabalho;
• Trabalho suplementar, regime de férias e feriados.

Mód. III
• Despedimentos;
• Alterações ao regime de despedimento (Inadaptação e / ou extinção do posto de trabalho).

Mód. IV
• Revisão do regime jurídico das compensações, em caso de cessação do contrato de trabalho;
• Criação do Fundo de Garantia Salarial Desemprego.

Mód. V
• Fiscalização das condições do trabalho e comunicações à ACT - Autoridade para as Condições do Trabalho.

Mód. VI
• Desemprego;
• Novas regras de atribuição do subsídio de desemprego.

Mód. VII
• Fixação dos salários e competitividade.

Mód. VIII
• Medidas adicionais apresentadas pelo Governo Português.

A Academia APAMM é uma entidade formadora acreditada pela DGERT, que oferece aos seus formandos as ferramentas necessárias para um autêntico sucesso num mercado em constante mutação. Com uma oferta de serviços nos domínios da formação profissional está igualmente preparada para formar activos nas próprias empresas, respondendo às necessidades específicas das mesmas.

Informações: 916 203 748 |

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